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Desjudicialização da saúde é debatida em seminário na EPM

Participaram especialistas de várias áreas de atuação. Foi realizado ontem (9) na Escola Paulista da Magistratura (EPM) o seminárioDesjudicialização da saúde, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e Revista Justiça & Cidadania. Com quatro painéis, o evento reuniu ministros, magistrados, advogados, médicos e outros profissionais para debater soluções para a redução dos processos relacionados à saúde na Justiça. A gravação está disponível no canal doYouTubeda Revista Justiça & Cidadania. A abertura foi feita pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, que destacou a importância do seminário, lembrando que a saúde é uma das matérias de maior fluxo de distribuição de recursos na Seção de Direito Privado do TJSP, sendo que, dos cerca de 15 agravos de instrumento distribuídos por dia, 80% dizem respeito à matéria. Salientou que em 2023 subiram ao Superior Tribunal de Justiça, somente da Seção de Direito Privado, cerca de oito mil recursos especiais e, dos 120 mil não admitidos pela Presidência da Seção, cerca de 60% diziam respeito à matéria. “Tenho certeza de que esse seminário lançará luzes no sentido de encontrarmos saídas para diminuir essa avalanche de judicialização”, frisou. O ministro do Superior Tribunal de Justiça e coordenador do seminário, Paulo Dias de Moura Ribeiro, salientou o objetivo do evento de debater ideias para solucionar o problema da excessiva judicialização da saúde, lembrando que desde 2017 o Brasil é considerado a oitava economia do mundo e, como tal, possui graves problemas financeiros. “Precisamos de soluções para a excessiva judicialização da saúde e é de ambientes como este que saem as grandes soluções e a busca do melhor caminho possível para o país”, ressaltou. O conselheiro da EPM, desembargador Wanderley José Federighi, representou o diretor da Escola na abertura. Ele frisou a importância e a urgência do tema para o país, lembrando que somente na Constituição Federal de 1988 foi incluído um artigo que priorizava o direito à saúde (artigo 196), como direito de todos e dever do Estado. “Em um país como o nosso, em que ainda falta saneamento básico e há tantos outros problemas, nós temos que inserir na lei maior um dispositivo que preveja esse direito básico para o cidadão, tão inerentemente ligado ao próprio direito à vida”. Ele ressaltou que na área de Direito Público a situação em relação à matéria também é complexa, com quantidades alarmantes de ações de fornecimento de medicamentos, além de problemas com desvios e fraudes relacionadas a esse tipo de ação judicial. Aconselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenadora do Fonajus e advogada da União, Daiane Nogueira de Lira, ressaltou que a judicialização da saúde é uma garantia do cidadão, mas se torna problemática quando é excessiva, impactando a sustentabilidade do sistema de saúde ou pode garantir um acesso que não seja seguro ao usuário. Ela destacou que só em 2023 deram entrada 570 mil novas ações sobre a matéria, com um aumento de 12% na saúde pública e de 30% na saúde suplementar, e frisou que é preciso pensar o sistema sob a ótica complementar e não de maneira isolada, porque as ações de saúde pública impactam na saúde privada e vice-versa. “Esse é o nosso desafio, fazer com que em cada um dos estados, o sistema de Justiça seja parceiro do sistema de saúde para que possamos garantir o direito à saúde a toda a população”, concluiu. Compuseram também a mesa de abertura os ministros do STJ Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik e o editor-executivo da Revista Justiça e Cidadania, Tiago Santos Salles. Painéis O painel inicial, “Incorporação de novas tecnologias em saúde: desafios e reflexões” foi presidido pelo ministro Joel Ilan Paciornik e teve a participação como expositores dos professores Denizar Vianna, Daniel Wang e Raul Cutait e da gerente-geral de Regulação Assistencial da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (Dipro) da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS), Ana Cristina Martins. Na sequência foi realizado o painel “Desafio das fraudes na saúde suplementar”, com presidência de mesa do ministro Antonio Saldanha Palheiro e exposições da juíza Vanessa Ribeiro Mateus, da diretora-executiva da Federação Nacional da Saúde Suplementar (FenaSaúde), Vera Valente; e do advogado e professor Rodrigo Falk Fragoso. Na parte da tarde, o seminário teve continuidade com o painel “Desjudicialização da saúde suplementar”, presidido pela ministra do STJ Daniela Teixeira, que teve exposições do procurador-geral da ANS, Daniel Tostes; do presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Breno de Figueiredo Monteiro; da diretora jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Glauce Carvalhal; e da coordenadora da área de Direito da Escola de Negócios e Seguros, Angélica Carlini. O último painel “NatJus, notas técnicas, avaliações e perícia prévias” teve presidência de mesa do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro e contou com exposições da juíza federal Ana Carolina Morozowski, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e da diretora de Economia da Saúde do Hospital Israelita Albert Einstein, Vanessa Teich. Participaram da mesa de encerramento os ministros Paulo Dias de Moura Ribeiro e Antonio Saldanha, a desembargadora Claudia Grieco Tabosa Pessoa, conselheira da EPM, representando o diretor da EPM; a conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira; o diretor-presidente da Fundação da Faculdade de Medicina (FFM), Arnaldo Hossepian; o presidente da CNSaúde, Breno de Figueiredo Monteiro; e a diretora-executiva da FenaSaúde, Vera Valente. Também estiveram presentes ao evento os desembargadores Flora Maria Nesi Tossi Silva, conselheira da EPM; José Maria Câmara Junior, Carlos Vieira Von Adamek, Maria Olívia Pinto Esteves Alves e Mônica de Almeida Magalhães Serrano; a desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, os juízes Márcio Antonio Boscaro, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; Thiago Elias Massad, presidente da Apamagis; e Laura de Mattos Almeida, 2ª vice-presidente da Apamagis, entre outros magistrados, advogados, servidores, profissionais da área de saúde e outros profissionais.

Fonte:

TJ São Paulo

10/05/2024 (00:00)

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